PORTARIA Nº 2156/2008
O Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 14, inciso I, da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 530, de 5 de março de 2007, que contém o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 164 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 6º e 7º da Resolução nº 470, de 2 de maio de 2005, que contém o Regulamento do Concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o item 11 do Capítulo IV do Edital, publicado no “Diário do Judiciário” de 25 de janeiro de 2008;
CONSIDERANDO, ainda, a indicação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º – A Comissão Examinadora do Concurso para Juiz de Direito Substituto, nos termos do que dispõem o art. 164 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e art. 6º da Resolução nº 470-TJMG, de 2 de maio de 2005, fica assim constituída:
I – Desembargador Wander Marota Moreira – Examinador de Direito Administrativo;
II – Desembargador Caetano Levi Lopes – Examinador de Direito Processual Civil;
III – Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa – Examinador de Direito Constitucional;
IV – Desembargador Antônio Armando dos Anjos – Examinador de Direito Processual Penal;
V – Desembargador Antoninho Vieira de Brito – Examinador de Direito Penal;
VI – Desembargador José Flávio de Almeida – Examinador de Direito Civil;
VII – Dr. Thales Poupel Catta Preta Leal – Examinador de Direito Comercial.
Parágrafo único. A Comissão Examinadora será presidida pelo Desembargador Wander Marota Moreira.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2008.
Desembargador ISALINO LISBÔA
Presidente, em substituição
