CONVOCAÇÃO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Gilson Soares Lemes, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estão convocados para o Curso de Capacitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – Justiça Comum, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados, servidores, estagiários e assessores da Vara da Infância e da Juventude e Comissários da Infância e da Juventude da comarca de Governador Valadares e servidores da Secretaria de Apoio Jurisdicional da Capital – SEAJUR, conforme listagem e definição de perfis constantes deste aviso.
2. OBJETIVO: Ao final da Ação Educacional, espera-se que o participante seja capaz de utilizar do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe.
3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
3.1. Perfil Gabinete
Tela de acesso; Visualizar o cadastro da ação; Identificar a área de trabalho do Magistrado; Conhecer os autos digitais (Detalhes do processo); Gerenciar agrupadores do Magistrado; Praticar o ato judicial; Pesquisar processos; Organizar o gabinete; Incluir alertas e lembretes no processo; Identificar as operações de audiência; Identificar o fluxo execução.
3.2. Perfil Secretaria
Tela de acesso; Visualizar o cadastro da ação; Identificar a solicitação de habilitação; Identificar a área de trabalho da Secretaria; Conhecer os autos digitais (Detalhes do processo); Executar a tarefa “Providência Inicial Urgente”, Assinatura de Documentos e Pesquisa de Processos; Identificar as tarefas do subfluxo PRATJUD – Preparar o ato judicial; Organizar a secretaria; Expedir os atos de comunicação e controle de prazo; Identificar a tarefa “Dar andamento”; Controlar Expedientes da Secretaria; Gerenciar os agrupadores da Secretaria; Retificar dados do processo; Identificar as operações de audiências; Incluir alertas e lembretes no processo; Visualizar tramitação processual.
3.3. Perfil CEJUSC
Tela de acesso; Identificar área de trabalho do usuário; Pesquisas no PJe; Conhecer os autos digitais (Detalhes do processo) e Juntar documentos; Organizar a CEJUSC – Central de Conciliação; Expedir os atos de comunicação na CEJUSC; Incluir lembretes no processo e nos documentos.
3.4. Perfil Contadoria/Psicossocial
Tela de acesso; Identificar a área de trabalho do usuário; Pesquisas no PJe; Conhecer os autos digitais (Detalhes do processo); Juntar documentos; Identificar as formas de assinar documentos pendentes; Gerenciar intimações; Caixas.
3.5. Perfil Distribuição
Tela de acesso; Identificar a área de trabalho do usuário e o menu “Consulta Pessoa”; Pesquisas no PJe; Conhecer os autos digitais (Detalhes do processo); Visualizar o cadastro da ação.
4. METODOLOGIA: Integralmente baseada na utilização da Internet e autoinstrucional – isto é, o estudante, por meio da Internet acessa o ambiente virtual do curso e realiza seu próprio percurso de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EaD).
5. PERÍODO DO CURSO: De 14 de setembro a 14 de outubro de 2020.
5.1. Os ambientes dos perfis estarão acessíveis a partir das 12h do dia 14 de setembro e serão encerrados às 23h55 do dia 14 de outubro de 2020.
6. NÚMERO DE VAGAS: 27 vagas.
7. CARGA HORÁRIA:
7.1. Perfil Gabinete: 27 horas
7.2. Perfil Secretaria: 50 horas 30 minutos
7.3. Perfil CEJUSC: 15 horas
7.4. Perfil Contadoria/Psicossocial: 8 horas
7.5. Perfil Distribuição: 15 horas
8. DAS INSCRIÇÕES:
8.1. Período: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 9 de setembro de 2020 até às 23h55 do dia 11 de setembro de 2020.
8.2. Acessar o link abaixo de acordo com perfil:
8.2.1. Perfil Gabinete: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1364
8.2.2. Perfil Secretaria: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1365
8.2.3. Perfil CEJUSC: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1366
8.2.4. Perfil Contadoria/Psicossocial: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1367
8.2.5. Perfil Distribuição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1368
8.3. Preencher ou atualizar no formulário de inscrição seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
8.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
Importante: O aluno deverá realizar os procedimentos de inscrição para cada perfil em que for convocado.
9. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
9.1. Serão excluídas: Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
9.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.
9.3. Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://siga.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir das 14h do dia 11 de setembro de 2020.
10. ACESSO AO CURSO:
10.1. O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço pelo endereço www.siga.tjmg.jus.br.
10.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login ((os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrições.
10.4. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no site www.siga.tjmg.jus.br link: “Painel do Estudante” – em até 02 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. * Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.
11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12. CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido 5 dias úteis após o encerramento do curso.
13. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
15. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
15.1. A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 9 de setembro de 2020, por meio do endereço eletrônico , devendo ser informado o motivo da não participação.
15.2. Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – Dje e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
15.3. Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.
15.4. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 15.1.
15.5. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
16. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.
18. AUTORIA DO CONTEÚDO: Diretoria de Informática do TJMG – DIRFOR.
19. COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO: Educação a Distância (CETEC/ EaD), por meio do ícone “Fale Conosco” do endereço www.siga.tjmg.jus.br ou pelos Telefones: (31) 3247-8838 / 8990 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.
20. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$0,00.
21. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
21.1. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
21.2. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. Contato (31) 3247- 8414 ou pelo e-mail .
