Na esteira dos avanços legislativos e do compromisso humanossocial com a construção de um ambiente de trabalho justo e igualitário, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu uma oficina de conclusão do curso sobre Assédio Moral, Sexual e Discriminação na Administração Pública, fundamentado na Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Lei 14.540/2023.
Nesta quinta-feira, 9 de maio, a oficina de conclusão do curso contou com a presença do Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Diretor Superintendente da EJEF, juntamente com Ana Paula Prosdocimi, Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP).
Dando as boas-vindas aos participantes e enaltecendo a conclusão do curso, o Desembargador Renato Dresch enfatizou a sensibilidade e a complexidade desses temas, ressaltando a necessidade premente de combater e eliminar tais práticas. O magistrado ressaltou que mesmo quando realizadas de forma sutil, essas condutas prejudicam as relações humanas e consequentemente influenciam na qualidade da prestação de Justiça à sociedade. Citando o artigo 3º da Constituição Federal de 1988, ele frisou: “é essencial promover um ambiente livre de discriminação, preconceito e opressão, buscando sempre uma sociedade justa, livre e igualitária”, concluiu ele, destacando a responsabilidade de todos na construção desse ambiente.
Seguindo essa linha de pensamento, Ana Paula Prosdocimi elogiou o engajamento dos participantes no curso e a qualidade da formação ministrada por profissionais exemplares, como as doutoras Michelle Caldeira e Jaqueline da Costa. “Esta formação é extensa e parabenizo todos vocês que estão concluindo esse curso. Tenho certeza de que fará uma diferença significativa em nosso tribunal, ajudando-nos a lidar de forma adequada com situações de discriminação e assédio”, enfatizou Prosdocimi, expressando confiança no papel transformador dos participantes e ressaltando a qualidade das professoras.
O curso teve duração de 40 horas e foi realizado na modalidade semipresencial, com aulas síncronas e oficinas presenciais na sede da Escola. Voltado para magistrados, servidores do TJMG e membros de diversas comissões, a formação buscou capacitar seus participantes para reconhecer, prevenir e enfrentar situações de assédio e discriminação no ambiente de trabalho. Por meio de uma abordagem humanossocial, os participantes foram instruídos com as ferramentas necessárias para promover um ambiente de trabalho saudável e inclusivo.
A professora Michelle Gomes Heringer Caldeira, especialista em assédio moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho, realizou a última oficina. Ela destacou a importância da atuação dos participantes como agentes de mudança, salientando a necessidade de compreender profundamente as nuances das situações relatadas e agir de forma proativa na implementação de ações efetivas.
Da mesma forma, a juíza Maria Isabel Fleck, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual em Primeiro Grau, ressaltou o papel essencial da comissão na identificação e encaminhamento adequado dos casos, enfatizando que cada parecer emitido é uma contribuição valiosa para a promoção da justiça e igualdade.
Módulos
Os módulos abordaram de forma abrangente e progressiva os diversos aspectos relacionados ao assédio moral, sexual e discriminação na administração pública. No Módulo I, os participantes foram introduzidos às bases legais nacionais e internacionais que fundamentam a luta contra essas práticas, explorando desde conceitos fundamentais até as políticas e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No Módulo II, aprofundou-se a compreensão dos conceitos de assédio sexual, assédio moral e discriminação, fornecendo aos participantes ferramentas conceituais essenciais para identificar e enfrentar tais comportamentos nocivos nos ambientes de trabalho.
Já no Módulo III, os participantes foram orientados sobre as diretrizes e procedimentos para prevenção, denúncia e acolhimento, destacando a importância de políticas nacionais e os impactos na saúde mental dos envolvidos.
Por fim, o Módulo IV abordou questões éticas no local de trabalho, enfatizando a importância da integridade, compliance e as consequências disciplinares e criminais relacionadas a condutas inadequadas.
Essa estrutura modular proporcionou uma progressão lógica e coerente, capacitando os participantes a compreenderem, prevenirem e enfrentarem o assédio moral, sexual e discriminação de forma abrangente e eficaz.
Currículo das docentes
Jacqueline Ferraz da Costa – psicóloga formada pela Universidade Federal de Uberlândia/UFU. Mestre em Psicologia do Desenvolvimento Humano no Contexto Sociocultural pela Universidade de Brasília/UnB. Especialista em Gestão de Pessoas pelo Centro Universitário do Distrito Federal/UDF. Especialista em Avaliação Psicológica pelo Conselho Federal de Psicologia/CFP na modalidade de experiência comprovada. Servidora Pública – Psicóloga do Governo do Distrito Federal/GDF há mais de 18 anos, desenvolvendo estratégias de intervenção no campo da saúde mental no trabalho na Gerência de Saúde Mental e Preventiva da COPSS/SUBSAUDE/SEGEA/SEPLAD. Orientadora para aposentadoria desde 2011. Atua como palestrante e facilitadora nas seguintes áreas: desenvolvimento humano, avaliação psicológica, orientação para aposentadoria, assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho, gestão de equipes, programas de prevenção ao adoecimento psíquico e de promoção à saúde mental. Apresenta os seguintes livros publicados: Meu tempo, seu tempo: possibilidades de coeducação no relacionamento entre avós e netos (Editora CRV) e Palavras: para que as quero (Editora Penalux).
Michelle Gomes Heringer Caldeira – Especialista em Assédio Moral, Sexual e Discriminação no trabalho. Formação Acadêmica: Graduada em Direito pela AEUDF, com Pós-Graduação em Gestão Pública pela Universidade Católica de Brasília-DF. Cargo Efetivo: Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal. Servidora pública há quase 20 anos, lotada na Controladoria-Geral do Distrito Federal. É membro titular da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual do Distrito Federal. É membro da Comissão de Ética da Controladoria-Geral do Distrito Federal. Atuou como membro da Comissão de Direito Administrativo na OAB/DF no triênio 2019 a 2021. Instrutora da Escola de Governo do Distrito Federal desde o ano de 2017.
