O Brasil, em breve, terá um novo Código de Processo Civil.
Elaborado por uma comissão de renomados juristas instituída em 2009, o anteprojeto do novo Código foi encaminhado ao Senado Federal em junho de 2010 e, após a devida tramitação nas duas Casas Legislativas, teve seu texto final aprovado em dezembro de 2014, foi sancionado pela Presidência a República em 16 de março de 2015, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 do mesmo mês, e entrará em vigor 1 (um) ano após sua publicação.
O advento de uma nova codificação, necessariamente, traz consigo grandes implicações para todo o país, bem como diretas e consideráveis mudanças na vida das pessoas, em especial dos operadores do direito. Afinal, todo um ramo do Direito é alterado e organizado em um novo Código, que ocupará o lugar do anterior, já conhecido e estudado há anos.
Daí a importância de um maior período de vacatio legis – comum nesses casos – que possibilite o estudo e o conhecimento da nova legislação, além da completa absorção de seu conteúdo por todos, de modo que a transição ocorra com naturalidade e que o novo Código possa ser manejado e empregado com mais desenvoltura.
Atento a essa realidade, e ciente da grande pertinência e abrangência do tema, bem como de sua indissociável relação com a atividade jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF – criou, em seu Portal Eletrônico, espaço destinado exclusivamente ao estudo do novo Código.
Neste novo espaço, serão disponibilizadas notícias, publicados artigos jurídicos, e divulgados cursos e outros eventos sobre o tema promovidos pela EJEF, que espera, com a presente iniciativa, continuar a cumprir com êxito sua missão institucional, em especial no que diz respeito à disseminação do conhecimento especializado, de modo a contribuir para o melhor funcionamento da Justiça em benefício da sociedade.
Acesse o Índice Sistemático do Novo CPC.
Acesse o Quadro Comparativo CPC1978 e CPC2015 (Elaborado pelo grupo de pesquisa do Professor José Miguel Medina)
Acesse o Quadro Comparativo do NCPC (Elaborado pelo Juiz Paulo Rubens Salomão Caputo)
