O Plano Educacional: Educação para o desenvolvimento profissional e excelência no Tribunal de Justiça mineiro, fundamenta, do ponto de vista filosófico e pedagógico, o Programa de Educação Continuada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – PEC.
O plano proposto pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas, a ser implementado no período mínimo de 05 (cinco) anos, tem como objetivos estruturar e consolidar as diretrizes de desenvolvimento profissional coerentes com o contexto atual do Judiciário no país, com o Planejamento Estratégico do TJMG e ainda com as orientações educacionais do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
O Plano Educacional em três partes. A parte I apresenta os fundamentos educacionais – concepções, princípios e políticas de formação continuada – que embasam o programa de educação continuada do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais– PEC. A parte II apresenta o PEC, sua estrutura de organização e funcionamento. A parte III orienta o planejamento das ações educacionais e se desdobra em diretrizes para a elaboração de projetos e coordenação de cursos; diretrizes para a elaboração de planos de ensino e das disciplinas; orientações metodológicas; e orientações para a aplicação do sistema de avaliação do PEC.
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